Identificação do imóvel: ZMPT560779

Terreno rústico com 5.440 m2 em Nogueira da Regedoura, Sta. Maria da Feira, Aveiro, com capacidade.

LOCALIZAÇÃO E ENVOLVENTE:

O terreno encontra-se localizado na Avenida de São Cristóvão, na freguesia de Nogueira da Regedoura, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.

É composto por 1 artigos rústicos, com o artigo matricial número 894.
O terreno apresenta uma frente de rua de cerca de 52,50 metros.

ELEMENTOS MATRICIAIS E LEGAIS:

- Área total do terreno: 5.440 m2
- Descrição: Terreno - Pinhal e Mato. - Terreno Rústico

SEGUNDO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM):

Este imóvel está classificado no PDM de Sta. Maria da Feira como ESPAÇO URBANO DE BAIXA DENSIDADE - URBANIZÁVEL

Da acordo com o PDM em vigor, percebe-se que o terreno tem capacidade construtiva:

- TÍTULO I, Artigo 6º, ponto 2: Sem prejuízo da demais legislação aplicável, o índice de ocupação de qualquer edifício não poderá nunca exceder 70% da área total do prédio.
- TÍTULO I, Artigo 6º, ponto 4: A aplicação do parâmetro índice de utilização do solo referente à utilização do solo constante do presente Regulamento incide sobre uma profundidade máxima de 50 metros da parcela relativamente aos arruamentos ou espaço público que o marginem, exceto no caso de operações de loteamento, onde o índice é calculado com base na área total da parcela
- TÍTULO I, Artigo 6º, ponto 6: Para efeitos de determinação da edificabilidade de um dado prédio pela aplicação do índice de utilização definido pelo Plano, a área total de construção é diminuída das áreas correspondentes a:

- Espaços de uso público coberto pelas edificações;
- Estacionamentos, garagens e respetivos anexos;
- Serviços técnicos.
- TÍTULO I, Artigo 6º, ponto 7: Só podem ser licenciadas edificações, seja qual for o fim a que se destinem, desde que a frente do lote ou parcela confinante com a via de acesso público ou espaço público seja igual ou superior à dimensão da fachada principal, excetuando-se os casos de situações de terrenos irregulares, sendo que nessas situações as fachadas principais dos edifícios não podem ser superiores a 1,5 vezes a dimensão da frente do lote ou parcela.
- CAPÍTULO IV, SECÇÃO III, Artigo 37º: Os Espaços Urbanos de Baixa Densidade encontram-se delimitados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo e referem-se a espaços destinados, preferencialmente, ao uso habitacional sendo igualmente admissível a instalação de outros usos e/ou atividades, desde que se demonstrem compatíveis com a função habitacional
- CAPÍTULO IV, SECÇÃO III, Artigo 38º: Os Espaços Urbanos de Baixa Densidade estão sujeitos ao seguinte regime de edificabilidade:

- Sejam destinados a habitação unifamiliar, isolada, geminada ou em banda, embora se possam admitir outros usos desde que não resultem razões de incompatibilidade com o uso residencial dominante;
- Seja respeitado o Índice Máximo de Ocupação do Solo de 60% e um Índice Máximo de Utilização do Solo de 0,70;
- A área mínima dos lotes é de 300 m2, devendo apresentar frentes mínimas de, respetivamente, 8, 11 e 18 metros, consoante se trate de edificações em banda, geminadas ou isoladas;
- Número máximo de pisos acima da cota de soleira a 2, admitindo-se o acréscimo de mais um piso desde que o último seja de aproveitamento do desvão do telhado ou piso recuado
- Acresce ainda, que devem ser respeitadas todas as Salvaguardas Específicas, definidas no CAPÍTULO V do PDM

Contacte-nos para obter mais informações acerca deste Terreno, em Nogueira da Regedoura, concelho de Sta. Maria da Feira, distrito de Aveiro.

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Nota: para maior facilidade na identificação deste imóvel, por favor, refira o respetivo ID. Em caso de agendamento de visita, faça-se acompanhar de um documento de identificação.

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Notas:
1. Caso seja um consultor imobiliário, este imóvel está disponível para partilha de negócio. Não hesite em apresentar aos seus clientes compradores e fale connosco para agendar a sua visita.
2. Para maior facilidade na identificação deste imóvel, por favor, refira o respetivo ID ZMPT ou o respetivo agente que lhe tenha enviado a sugestão.
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